A Petrobras Transporte S.A. – Transpetro, doravante denominada Companhia, representada neste ato pelo seu Presidente Sérgio Machado, a Federação Única dos Petroleiros - FUP, como mandatária dos Sindicatos de Petroleiros, e os Sindicatos da categoria profissional dos trabalhadores na indústria do petróleo, doravante denominados Sindicatos, por seus representantes legais adiante assinados, os quais se acham devidamente autorizados pelas assembléias gerais de suas categorias, celebram o presente Acordo Coletivo de Trabalho que será regido pelas cláusulas seguintes:

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